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Lucas Hallack dos Santos
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Lucas Hallack dos Santos
OAB 480.676/SP
VERIFICADO
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Publicações
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Lucas Hallack dos Santos
Artigo ·
há 2 anos
Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas Portadores de Doenças Graves: Análise da Jurisprudência Brasileira
A legislação tributária brasileira concede diversos benefícios fiscais a grupos específicos da população, dentre os quais se destacam os aposentados e pensionistas portadores de doenças graves. O...
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Lucas Hallack dos Santos
Artigo ·
há 2 anos
Isenção de Imposto de Renda para Militares da reserva remunerada.
No âmbito do direito à isenção de imposto de renda (IRPF) para portadores de doenças graves, uma dúvida frequente surge quanto à categoria dos militares. Será que só terão direito à isenção do...
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Lucas Hallack dos Santos
Artigo ·
há 3 anos
Conheça mais sobre o direito à isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, previsto na Lei Federal 7.713/88.
O direito à Isenção de Imposto de Renda está previsto na Lei Fededearl 7.713/88 e é destinado às pessoas acometidas por doenças graves, as quais necessitam de tratamentos de saúde de alto custo ou do...
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